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Directiva Operacional Nacional N.º 1/2008 Defesa da Floresta

Define além do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios, a estrutura de Direcção, Comando e Controlo, assim como regula a forma como é assegurada a coordenação institucional, a articulação e a intervenção das organizações integrantes no Sistema Integrado de Operações de Protecção e Socorro, tendo em vista o cumprimento dos Objectivos Estratégicos definidos pelo Governo nesta matéria.

Portaria N.º 104/2008, de 5 de Fevereiro

Determina que o Programa Permanente de Cooperação, a vigorar no ano de 2008, terá um valor global único que resulta da adição dos subsídios às associações humanitárias de bombeiros (AHB).

Portaria N.º 1358/2007, de 15 de Outubro

Regulamenta o n.º 5 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 247/2007, de 15 de Outubro, relativamente à composição e funcionamento das equipas de intervenção permanente (EIP).

Despacho N.º 23 299/2007, de 10 de Outubro

Subdelegação de competências nos Comandantes Operacionais Distritais.

Despacho N.º 22 397/2007, de 26 de Setembro

Regulamenta o artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 247/2007, de 27 de Junho, quanto à transição dos elementos que integravam o quadro de especialistas e auxiliares.

Dspacho N.º 22 298/2007, de 25 de Setembro

Regulamenta o artigo 25.º da Lei n.º 32/2007, de 13 de Agosto, que aprovou o regime Jurídico das Associações Humanitárias de Bombeiros (AHB) - Impedimento dos bombeiros que integram o quadro activo e o quadro de comando de exercerem funções como presidentes da assembleia-geral e dos órgãos de administração, começa a vigorar em mandatos cujo início de funções se tenha verificado após a data de publicação da supra referida Lei.

Lei N.º 32/2007, de 13 de Agosto

Define o regime jurídico das associações humanitárias de bombeiros, bem como as regras da sua associação em confederação e federações.

Decreto-Lei N.º 247/2007, de 27 de Junho

Define o regime jurídico aplicável à constituição, organização, funcionamento e extinção dos corpos de bombeiros, no território continental. Em vigor desde 01 de Setembro.

Decreto-Lei N.º 241/2007, de 21 de Junho

Define o regime jurídico dos Bombeiros Portugueses no Território Nacional. Em vigor desde 01 de Setembro.

Portaria Nº 1301-A/2002, de 28 de Setembro

Introduz alterações á Portaria n.º 1147/2001, de 28SET, que aprova o Regulamento do Transporte de Doentes (DR n.º 225, I-B, 28SET2002)

Portaria Nº 1314/2001, de 24 Novembro

Aprova o Regulamento de Uniformes dos Bombeiros (DR n.º 273, I-B, 24NOV2001) e PORTARIA n.º 1166/90 – Aprova o plano de uniformes e distintivos dos corpos de bombeiros (DR n.º 277, I, 30NOV90)

Portaria Nº 1147/2001, de 28 d Setembro

Aprova o Regulamento do Transporte de Doentes (DR n.º 226, I-B, 28SET2001)

Portaria Nº 449/2001, de 05 de Maio

Cria o Sistema de Socorro e Luta contra incêndios (SSLI) (DR n.º 104, I-B, 05MAI2001)

Lei N.º 12/97 de 21 de Maio

Regula a actividade de transporte de doentes por corpos de bombeiros e Cruz Vermelha Portuguesa (DR n.º 117, I-A, 21MAI97)

Decreto-Lei Nº 38/92, de 28 de Março

Regula a actividade de transporte de doentes (DR n.º 74, I-A, 28MAR92)